{"id":3324,"date":"2020-06-27T14:13:16","date_gmt":"2020-06-27T14:13:16","guid":{"rendered":"https:\/\/acarneiro.adv.br\/holding\/?p=3324"},"modified":"2020-06-27T14:13:16","modified_gmt":"2020-06-27T14:13:16","slug":"o-regime-da-separacao-final-nos-aquestos-vale-a-pena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acarneiro.adv.br\/holding\/o-regime-da-separacao-final-nos-aquestos-vale-a-pena\/","title":{"rendered":"O Regime da Separa\u00e7\u00e3o Final nos Aquestos vale a pena?"},"content":{"rendered":"

PARTICIPA\u00c7\u00c3O FINAL NOS AQUESTOS<\/h1>\n

\"\"<\/p>\n

O C\u00f3digo Civil de 2002 trouxe uma novidade de um Regime muito famoso j\u00e1 no C\u00f3digo Alem\u00e3o.<\/p>\n

A ideia do Regime \u00e9 boa, haja vista que somente no final do casamento ir\u00e1 se fazer uma conta simples pra ver quanto cada c\u00f4njuge deve para o outro, a assim finalizar a parte patrimonial do casamento. Isso mesmo, qual c\u00f4njuge deve pagar algo para o outro.<\/p>\n

Aquestos significa aquilo que foi conseguido atrav\u00e9s do matrim\u00f4nio, ou seja, haver\u00e1 no fim do casamento uma conta de tudo o que foi conseguido no matrim\u00f4nio. Assim, as propriedades ou os bens materiais, os bens adquiridos onerosamente na const\u00e2ncia do casamento ser\u00e3o avaliados ao final do mesmo.<\/p>\n

 <\/p>\n

DURANTE CASAMENTO<\/h2>\n

Na const\u00e2ncia do casamento, o que \u00e9 de cada c\u00f4njuge \u00e9 de cada c\u00f4njuge, podendo dispor do patrim\u00f4nio pessoal normalmente. Mas isso n\u00e3o importa na n\u00e3o necessidade de outorga ux\u00f3ria ou outorga marital para a venda de um im\u00f3vel, por exemplo, uma vez que no final ser\u00e3o verificadas essas situa\u00e7\u00f5es e o valor do bem im\u00f3vel importa sim no final para haver a divis\u00e3o correta dos bens.<\/p>\n

Assim, verifica-se a administra\u00e7\u00e3o dos bens individualizada na const\u00e2ncia do casamento, conforme pode-se verificar abaixo no art. 1673 do CC.<\/p>\n

“Art. 1.673. Integram o patrim\u00f4nio pr\u00f3prio os bens que cada c\u00f4njuge possu\u00eda ao casar e os por ele adquiridos, a qualquer t\u00edtulo, na const\u00e2ncia do casamento.Par\u00e1grafo \u00fanico. A administra\u00e7\u00e3o desses bens \u00e9 exclusiva de cada<\/p>\n

\"\"c\u00f4njuge, que os poder\u00e1 livremente alienar, se forem m\u00f3veis.”<\/p><\/blockquote>\n

Obviamente para o patrim\u00f4nio individual, h\u00e1 a individualiza\u00e7\u00e3o dos bens pessoais, fornecendo uma gest\u00e3o mais facilitada durante a uni\u00e3o. Portanto, pode parecer um regime durante a const\u00e2ncia do casamento de separa\u00e7\u00e3o total, mas n\u00e3o, n\u00e3o \u00e9, uma vez que na separa\u00e7\u00e3o total a outorga do c\u00f4njuge n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria e nesse regime ela \u00e9 necess\u00e1ria.<\/p>\n

Art. 1.672. No regime de participa\u00e7\u00e3o final nos aq\u00fcestos, cada c\u00f4njuge possui patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, consoante disposto no artigo seguinte, e lhe cabe, \u00e0 \u00e9poca da dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade conjugal, direito \u00e0 metade dos bens adquiridos pelo casal, a t\u00edtulo oneroso, na const\u00e2ncia do casamento.<\/p>\n

NO FIM DO CASAMENTO<\/h2>\n

Ao final do casamento, deve-se avaliar a participa\u00e7\u00e3o de cada um nos bens adquiridos onerosamente na const\u00e2ncia do casamento, sendo que a regra Geral \u00e9 50%, mas pode haver disposi\u00e7\u00e3o diversa no pacto antenupcial.<\/p>\n

Por exemplo, se no pacto antenupcial o casal dividiu de forma que 10% fique para o homem e 90% para a mulher, ser\u00e1 respeitada essa vontade.<\/p>\n

\u00a0Art. 1.674. Sobrevindo a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade conjugal, apurar-se-\u00e1 o montante dos aq\u00fcestos, excluindo-se da soma dos patrim\u00f4nios pr\u00f3prios:<\/p>\n

I – os bens anteriores ao casamento e os que em seu lugar se sub-rogaram;<\/p>\n

II – os que sobrevieram a cada c\u00f4njuge por sucess\u00e3o ou liberalidade;<\/p>\n

III – as d\u00edvidas relativas a esses bens.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Salvo prova em contr\u00e1rio, presumem-se adquiridos durante o casamento os bens m\u00f3veis.”<\/p><\/blockquote>\n

Os bens anteriores e aqueles que sucederam esses bens anteriores ser\u00e3o exclu\u00eddos ao final, ou seja, houve a venda de um im\u00f3vel que foi adquirido antes do fim do casamento, o valor desse im\u00f3vel n\u00e3o se comunica, as d\u00edvidas dos bens pessoais e os que reberam por sucess\u00e3o ou liberalidade.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica<\/h2>\n

Assim, no final, com a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento tem-se uma conta matem\u00e1tica.<\/p>\n

Por exemplo, se o c\u00f4njuge 1 conquistou na const\u00e2ncia do casamento 700 mil reais e o c\u00f4njuge 2 conquistou 900 mil reais, o c\u00f4njuge 2 conquistou 200 mil a mais do que o primeiro. Repare que a soma fica:<\/p>\n

(700.000,00 + 900.000,00)\/2 = 800.000,00<\/p>\n

Em tese, cada c\u00f4njuge tem que ficar com 800 mil reais.<\/p>\n

Assim, o c\u00f4njuge 2 ter\u00e1 que pagar para o c\u00f4njuge 1, 100 mil reais, se foi combinado que a partilha seria em 50% no pacto antenupcial.<\/p>\n

Voc\u00ea come\u00e7a a entender porque na pr\u00e1tica o regime \u00e9 dif\u00edcil. Voc\u00ea tem que ter liquidez e patrim\u00f4nio.<\/p>\n

O c\u00f4njuge 2 tem que ter R$100000,00 (cem mil reais) para pagar para o c\u00f4njuge 2 para tudo se resolver.<\/p>\n

N\u00e3o haver\u00e1 condom\u00ednio de bens, n\u00e3o haver\u00e1 transfer\u00eancia de im\u00f3veis, etc.. Apenas um credor e um devedor no sentido bruto da palavra.<\/p>\n

Obviamente que a situa\u00e7\u00e3o foi simplificada e pode ser resolvida de outras formas, mas a grande diferen\u00e7a desse regime \u00e9 que teremos um c\u00f4njuge que ter\u00e1 que pagar ao outro c\u00f4njuge um dado valor se o casal n\u00e3o conquistou a mesma quantia durante o casamento, o que na maioria das vezes ocorre.<\/p>\n

Portanto, \u00e9 um regime que tem os seus pontos positivos por simplificar muito a administra\u00e7\u00e3o patrimonial antes e ap\u00f3s o fim da Uni\u00e3o, mas \u00e9 um regime que funciona para quem tem mais condi\u00e7\u00f5es financeiras<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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