O Empres\u00e1rio, conforme o art. 966 do C\u00f3digo Civil, \u00e9 aquele que exerce profissionalmente atividade econ\u00f4mica organizada, para produ\u00e7\u00e3o ou circula\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os. O Empres\u00e1rio pode ser sociedade empres\u00e1ria ou sociedade empresarial, sendo sujeito de direitos e obriga\u00e7\u00f5es. J\u00e1 a empresa \u00e9 a atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n
O Empres\u00e1rio Individual \u00e9 uma pessoa F\u00edsica, n\u00e3o havendo separa\u00e7\u00e3o entre o patrim\u00f4nio pessoal e o patrim\u00f4nio da empresa, havendo responsabilidade ilimitada.<\/p>\n
J\u00e1 a Sociedade Empres\u00e1ria \u00e9 uma Pessoa Jur\u00eddica, havendo separa\u00e7\u00e3o entre o patrim\u00f4nio pessoal e o patrim\u00f4nio da empresa, havendo responsabilidade limitada.<\/p>\n
Importante que para se considerar empres\u00e1rio ou empresa, n\u00e3o necessariamente ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a contrata\u00e7\u00e3o de empregados, podendo realizar a atividade.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, conforme art. 966 do CC, n\u00e3o ser\u00e1 empres\u00e1rio quem exerce profiss\u00e3o intelectual, de natureza cient\u00edfica, liter\u00e1ria ou art\u00edstica, mesmo que com auxiliares e colaboradores, exceto se constituir elemento de empresa.<\/p>\n
Assim, no caso de um m\u00e9dico, por exemplo, se os pacientes forem ao consult\u00f3rio em decorr\u00eancia do m\u00e9dico x, por sua fama, este n\u00e3o ser\u00e1 considerado empres\u00e1rio. N\u00e3o obstante, se n\u00e3o houver mais pessoalidade, se os pacientes forem em busca da fama do consult\u00f3rio, sem depender do m\u00e9dico x, haver\u00e1 o elemento de empresa. Para tanto, o m\u00e9dico x considerado empres\u00e1rio.<\/p>\n
Ainda, a sociedade de advogados ser\u00e1 sociedade simples, que ser\u00e1 sempre registrado na OAB e n\u00e3o na Junta Comercial, com disposi\u00e7\u00e3o da Lei 8906 (Estatuto da OAB).<\/p>\n
Importante salientar ainda que a LC 147 alterou a LC 123 (ME\/EPP) e permitiu que a sociedade de advogados pudesse entrar no SIMPLES nacional. Com taxa de tributa\u00e7\u00e3o muito mais baixa que as outras empresas, podendo o advogado constituir uma sociedade unipessoal de advocacia (Lei 13247\/16).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Quem \u00e9 o empres\u00e1rio? O Empres\u00e1rio, conforme o art. 966 do C\u00f3digo Civil, \u00e9 aquele que exerce profissionalmente atividade econ\u00f4mica organizada, para produ\u00e7\u00e3o ou circula\u00e7\u00e3o de [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2683,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-2642","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-empresarial"],"yoast_head":"\n