Em um Estado laico de Direito, deve-se entender que as religi\u00f5es s\u00e3o embasadas em dogmas e paradigmas estabelecidos para as suas cren\u00e7as, que n\u00e3o necessitam ser seguidos por todos, incluindo o conceito de fam\u00edlia.<\/p>\n
O conceito n\u00e3o necessariamente \u00e9 embasado na sociedade conjugal, composta por pai, m\u00e3e e filhos (fam\u00edlia institui\u00e7\u00e3o). A fam\u00edlia institui\u00e7\u00e3o foi substitu\u00edda pela fam\u00edlia instrumento, que nas palavras de Maria Berenice Dias “existe e contribui tanto para o desenvolvimento da personalidade de seus integrantes, como para o crescimento e forma\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria sociedade, justificando, com isso, a sua prote\u00e7\u00e3o pelo Estado”. (DIAS, Maria Berenice, Manual de Direito das Fam\u00edlias, 2007, p. 41).<\/p>\n
Desta forma, n\u00e3o h\u00e1 de se falar apenas em fam\u00edlia tradicional (pai, m\u00e3e e filhos), uma vez que em outros tipos de fam\u00edlia tamb\u00e9m pode existir o desenvolvimento perfeito da personalidade de seus integrantes quanto o aux\u00edlio para o crescimento e forma\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria sociedade.<\/p>\n
Como exemplo, em uma fam\u00edlia composta por casais heteroafetivos, o c\u00f4njuge pode estar em um ambiente desestruturado, sofrendo agress\u00f5es f\u00edsicas e morais, de forma a n\u00e3o haver o desenvolvimento adequado de sua personalidade.<\/p>\n
J\u00e1 em uma fam\u00edlia composta por casais homoafetivos, o c\u00f4njuge pode estar em um ambiente estruturado e sadio, havendo o completo desenvolvimento mencionado.<\/p>\n
Assim, pode-se dizer que h\u00e1 cinco tipos b\u00e1sicos de fam\u00edlias no Brasil, com base em renomados autores como Maria Berenice Dias, Fl\u00e1vio Tartuce e S\u00e9rgio Resende de Barros, a saber:<\/p>\n
1) Fam\u00edlia matrimonial: constitu\u00edda com o Casamento (exemplo: casais heteroafetivos ou homoafetivos casados em comunh\u00e3o civil – art.\u00a01511,\u00a0CC\u00a0e ss, informativo 486 STJ, informativo 625, STF, resolu\u00e7\u00e3o 175\/13, CNJ, Enunciado\u00a0601\u00a0da VII Jornada de Direito Civil -);<\/p>\n
2) Fam\u00edlia informal: constitu\u00edda com a Uni\u00e3o Est\u00e1vel (exemplo: casais heteroafetivos ou homoafetivos com o \u00edmpeto de constituir fam\u00edlia sem a necessidade de uma comunh\u00e3o civil – art.\u00a01723,\u00a0CC, informativo 486 STJ, informativo 625, STF, resolu\u00e7\u00e3o 175\/13, CNJ, Enunciado 601 da VII Jornada de Direito Civil -);<\/p>\n
3) Fam\u00edlia monoparental: constitu\u00edda com um dos genitores e seu filho (exemplo: pai que vive com os filhos – art.\u00a0226,\u00a0\u00a7 4\u00ba,\u00a0CF\u00a0-);<\/p>\n
4) Fam\u00edlia anaparental: constitu\u00edda pela conviv\u00eancia entre pessoas com identidade e prop\u00f3sito baseada no afeto sem contar com pai e nem m\u00e3e (exemplo: irm\u00e3os idosos que vivem juntos – Enunciado 117, STJ, art. 226, \u00a7 4\u00ba, CF -);<\/p>\n
5) Fam\u00edlia eudemonista: constitu\u00edda como base pelo afeto buscando a felicidade individual, sem levar em conta a rigidez das regras do artigo\u00a01566,\u00a0CC, como a fidelidade, vida em comum num mesmo domic\u00edlio conjugal e m\u00fatua assist\u00eancia (exemplo: casal que n\u00e3o convive no mesmo domic\u00edlio, permitindo aos dois realiza\u00e7\u00f5es pessoais e profissionais em busca da felicidade individual de cada um, rela\u00e7\u00e3o baseada no afeto, no amor entre as pessoas).<\/p>\n
Frente ao conceito de fam\u00edlia atual, fica evidente que o artigo\u00a0226\u00a0da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal, simplesmente exemplifica algumas situa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 fam\u00edlia e a sua especial prote\u00e7\u00e3o do Estado. Deve ser repudiado do ordenamento jur\u00eddico qualquer lei que diga o contr\u00e1rio e tente “moldar” o conceito de fam\u00edlia, privando minorias de exercerem seus direitos j\u00e1 conquistados e reconhecidos pela sociedade e por tribunais superiores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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