Conforme o art. 14, \u00a77\u00ba, todos os parentes at\u00e9 o segundo grau n\u00e3o podem concorrer a nenhum cargo sob o territorio em que o eleito do Executivo tem jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vou dar um exemplo para facilitar o entendimento.<\/p>\n
Maria \u00e9 governadora do Estado de Santa Catarina.\u00a0Seu filho quer se candidatar \u00e0 prefeitura.<\/p>\n
Ser\u00e1 que ele pode?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o!<\/strong><\/p>\n Em decorr\u00eancia de uma\u00a0inelegibilidade chamada de inelegibilidade reflexa! <\/strong><\/p>\n Essa regra vale apenas para o Presidente, Governador e Prefeito, ou seja, para aqueles com cargo no poder Executivo. E a regra se reflete para os parentes em rela\u00e7\u00e3o a todos os cargos dos Poderes Executivo e legislativo em que o parente tenha\u00a0Jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Ou seja, se eu sou o Governador de um Estado, n\u00e3o poderei ter parente at\u00e9 segundo grau como Senador deste Estado, Deputado Federal deste Estado, Deputado Estadual, Vereador de qualquer cidade deste Estado.<\/p>\n Importante frisar que se havia alguma\u00a0inelegibilidade reflexa<\/strong>\u00a0e houve div\u00f3rcio de c\u00f4njuges no decorrer do mandato, este div\u00f3rcio n\u00e3o afasta a inelegibilidade reflexa, alcan\u00e7ando tamb\u00e9m as uni\u00f5es est\u00e1veis e homoafetivas.<\/p>\n Ou seja, por exemplo o Governador de um Estado tem um c\u00f4njuge, mas em dois anos de mandato os dois se separam. A inelegibilidade reflexa permanecer\u00e1.<\/p>\n E como afastar inelegibilidade reflexa?<\/p>\n Se houver a ren\u00fancia do chefe do Poder Executivo, a imunidade reflexa \u00e9 afastada. Mas importante que \u00a0esta ren\u00fancia seja feita at\u00e9 6 meses antes da elei\u00e7\u00e3o e ainda que seja poss\u00edvel a reelei\u00e7\u00e3o deste Chefe. Ou seja, se o candidato estiver em seu \u00faltimo mandato, n\u00e3o adianta ele se afastar do cargo para que os seus parentes possam se eleger, a inelegibilidade reflexa neste caso ainda valer\u00e1.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conforme o art. 14, \u00a77\u00ba, todos os parentes at\u00e9 o segundo grau n\u00e3o podem concorrer a nenhum cargo sob o territorio em que o eleito do [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3003,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[45,44,1],"tags":[],"class_list":["post-2912","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-constitucional","category-eleitoral","category-outras"],"yoast_head":"\n