A sociedade entre Cônjuges, conforme art. 977 do CC, não poderá existir se os cônjuges estiverem em uma mesma sociedade, desde que os seus regimes…
Empresário Individual tem responsabilidade ilimitada. Com isso, infelizmente, quase que se obriga o Empresário a constituir sociedades com “LARANJAS” para que não haja a responsabilização…
O Empresário individual deve ser plenamente capaz e não impedido para exercer a atividade. Contudo em duas hipóteses o incapaz poderá ser Empresário. Em incapacidade…
O art. 967 estabelece que é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis, devendo ser feito antes do início das atividades,…
Primeiro de tudo, como saber se devo registrar ou não alguma Sociedade sendo que exerço Atividade Rural? A Pessoa Física ou Sociedade que explora a…
Quem é o empresário? O Empresário, conforme o art. 966 do Código Civil, é aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada, para produção ou circulação…