A transação tributária é um recurso de extrema relevância dentro do cenário fiscal, regulamentado pelo Código Tributário Nacional (CTN) e a Constituição Federal (CF). A…
PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS O Código Civil de 2002 trouxe uma novidade de um Regime muito famoso já no Código Alemão. A ideia do Regime…
A curatela é o instituto que visa a representação de maiores incapazes. Importante salientar que não há mais a figura do absolutamente incapaz em decorrência…
Dentre os art. 1643 e 1657, o princípio da liberdade de escolha é expresso, estabelecendo sobre a liberdade do pacto antenupcial, devendo este ser realizado…
Quem pode voltar? Há os alistáveis e os inalistáveis, que vou mostrar abaixo. Quem pode votar são os alistáveis. Alistáveis Dentre os alistáveis, o art.…
O Direito Objetivo trata das questões que regulam o comportamento humano através de normas, havendo uma sanção em caso de violação de dada norma, por…
Após o período de luto, é importante começar e realizar o inventário e proceder com a partilha para os herdeiros o quanto antes. Há três…
Conforme o § 1º do artigo 610 do Código de Processo Civil, o inventário e a partilha poderão ser realizados na forma Extrajudicial, mediante o…
O falecimento de um Ente querido sempre é muito difícil para a família. Contudo, não se pode perder tempo para se abrir o inventário do…
São principalmente três gerações que existem nos Direitos Fundamentais. As Gerações tem como Pauta a Revolução Francesa, que possue o famoso Lema (Liberdade, Igualdade e…