Após o período de luto, é importante começar e realizar o inventário e proceder com a partilha para os herdeiros o quanto antes. Há três…
É sabido que os livros impressos gozam de imunidade com relação a impostos. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado…
Antes de mais nada vamos falar sobre o que é preço público. O preço público é a cobrança realizada pelo Estado, mesmo que este seja…
O que é confisco? O confisco acontece quando o Ente Público quer impor um tributo de forma indiscriminada. Contudo, a palavra é um conceito jurídico…
E agora? Descobri que pago IPTU maior que meu vizinho e nossa casa tem o mesmo tamanho. Conforme o art. 150, não se pode instituir tratamento…
Todo o Engenheiro ou Arquiteto ao realizar a sua Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) deve realizar o pagamento de uma taxa para emitir a sua…
Apenas a Constituição Federal pode atribuir o poder de instituir tributos. Assim, somente a Constituição Federal é que poderá limitar este poder de instituir tributos…
O que é o ICMS? O ICMS é um Imposto Estadual, conforme o art. 155, II da Constituição Federal, sendo que o seu Fato Gerador…
Benefícios do Estado A partir do momento em que o Estado realiza uma obra que beneficia o imóvel e este aumenta o seu valor, o…