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Direitos Políticos

É por meio dos direitos políticos que o povo participa ativamente da sociedade.

O povo participa na forma da democracia direta, representativa e semidireta (democracia adotada no Brasil). A democracia semidireta é uma mistura de democracia direta (iniciativa popular de lei, ação popular, referendo e plebicito), e representativa, onde os representantes que são eleitos pelo povo exercem a democracia.

Os Direitos Políticos, por sua vez, podem ser positivos e negativos. Os positivos representam a participação ativa, como o exercício de sufrágio e direitos políticos negativos, com limites do exercício da cidadania (inexigibilidade e perda dos direitos políticos).

Ainda em tempo, no Brasil o voto é:

direto;

secreto;

universal;

periódico;

igual;

obrigatório.

No caso, apenas o voto obrigatório NÃO é cláusula pétrea, ou seja, que pode ser alterado com emenda constitucional. As outras características NUNCA PODERÃO SER MUDADAS, apenas com a edição de uma nova Constituição.

 

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