O nexo de causalidade é a ponte que une a conduta ao resultado. O Código Penal adotou a Teoria da equivalência dos Antecedentes (condito sine…
Você se omite quando não deveria se omitir? Crimes omissivos são aqueles que o agente deixa de fazer o que a Lei manda. Há situações…
Conforme a teoria da culpabilidade, alguém só será considerado culpado se tem culpa, ou seja, se agiu com dolo ou culpa. Conforme a Teoria do…
O crime pode ser conceituado de acordo com o aspecto formal, material ou analítico. No Ordenamento Jurídico, o sistema é dicotômico, ou seja, há crimes…
Conforme a Súmula Vinculante 11 do STF ” só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou…
A família Em um Estado laico de Direito, deve-se entender que as religiões são embasadas em dogmas e paradigmas estabelecidos para as suas crenças, que…
Antes de mais nada vamos falar sobre o que é preço público. O preço público é a cobrança realizada pelo Estado, mesmo que este seja…
O que é confisco? O confisco acontece quando o Ente Público quer impor um tributo de forma indiscriminada. Contudo, a palavra é um conceito jurídico…
E agora? Descobri que pago IPTU maior que meu vizinho e nossa casa tem o mesmo tamanho. Conforme o art. 150, não se pode instituir tratamento…
Todo o Engenheiro ou Arquiteto ao realizar a sua Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) deve realizar o pagamento de uma taxa para emitir a sua…