Após o fim da Ditadura, houve a constituinte e a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil com a tentativa de prevenir e sarar…
De acordo com o Art. 15 da Constituição Federal, é proibida a cassação dos direitos politicos. Ora, isso existe em decorrência das ditaduras, em que isso…
Conforme o art. 14, §7º, todos os parentes até o segundo grau não podem concorrer a nenhum cargo sob o territorio em que o eleito…
O Art. 14. da CF estabelece que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para…
É por meio dos direitos políticos que o povo participa ativamente da sociedade. O povo participa na forma da democracia direta, representativa e semidireta (democracia…