Advogado em Holding Familiar em Florianópolis | Especialista em Planejamento Sucessório Início Serviços Contato Advogado em Holding Familiar em Florianópolis Está buscando um advogado em…
A transação tributária é um recurso de extrema relevância dentro do cenário fiscal, regulamentado pelo Código Tributário Nacional (CTN) e a Constituição Federal (CF). A…
PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS O Código Civil de 2002 trouxe uma novidade de um Regime muito famoso já no Código Alemão. A ideia do Regime…
Quem pode voltar? Há os alistáveis e os inalistáveis, que vou mostrar abaixo. Quem pode votar são os alistáveis. Alistáveis Dentre os alistáveis, o art.…
O Direito Objetivo trata das questões que regulam o comportamento humano através de normas, havendo uma sanção em caso de violação de dada norma, por…
São principalmente três gerações que existem nos Direitos Fundamentais. As Gerações tem como Pauta a Revolução Francesa, que possue o famoso Lema (Liberdade, Igualdade e…
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Conforme o art. 14, §7º, todos os parentes até o segundo grau não podem concorrer a nenhum cargo sob o territorio em que o eleito…
É por meio dos direitos políticos que o povo participa ativamente da sociedade. O povo participa na forma da democracia direta, representativa e semidireta (democracia…